Sobre esta política
Esta política vale para compras realizadas nos canais online da Editora Leitura Inteligente de Santa Catarina Ltda. e explica como são tratados os pedidos de restituição de valores.
Nenhuma regra desta página limita os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Quando o reembolso pode ser solicitado
A restituição poderá ocorrer, entre outras hipóteses previstas em lei, quando houver:
- Exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal.
- Cancelamento de pedido ainda não enviado, quando a interrupção logística for possível.
- Produto indisponível ou impossibilidade de cumprir a oferta.
- Pedido extraviado, incorreto ou avariado sem solução por reposição.
- Vício do produto não sanado no prazo legal aplicável.
- Outra situação em que a legislação assegure a restituição.
Desistência da compra online
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do recebimento do pedido, sem precisar apresentar justificativa.
A solicitação deve ser enviada por e-mail dentro do prazo, com o número do pedido e os dados usados na compra. Nossa equipe encaminhará as instruções para devolução.
Defeito, avaria ou descumprimento da oferta
Quando houver defeito, avaria, item incorreto ou impossibilidade de entregar o produto anunciado, analisaremos a solução prevista em lei e escolhida pelo consumidor quando aplicável.
Nos casos de vício do produto, o CDC prevê prazo máximo de até 30 dias para saneamento. Se o problema não for resolvido, o consumidor poderá optar pela substituição, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
Se a oferta não puder ser cumprida, também poderá ser solicitada a rescisão da compra com restituição dos valores antecipados, conforme o artigo 35 do CDC.
Como o valor é calculado
O reembolso considera o valor efetivamente pago pelo consumidor, incluindo descontos aplicados, cupons e demais ajustes registrados no pedido.
- No arrependimento exercido dentro do prazo legal, a restituição abrange os valores pagos no pedido.
- Em cancelamentos parciais, o cálculo considera apenas os itens abrangidos pela solicitação.
- Quando a solução escolhida for abatimento proporcional, o valor será informado e confirmado antes da conclusão.
Como o dinheiro retorna
- Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora. A visualização do crédito depende do emissor e do fechamento da fatura.
- Pix: a devolução será destinada à conta vinculada ao pagamento ou aos dados confirmados com o titular da compra.
- Boleto ou outro meio: o atendimento solicitará os dados necessários para a restituição ao titular.
Por segurança, poderemos solicitar confirmação de titularidade antes de transferências ou devoluções fora do meio de pagamento original.
Prazos para conclusão
A Leitura Inteligente iniciará o procedimento de reembolso sem demora indevida após a confirmação do direito à restituição e, quando aplicável, do envio ou recebimento do produto devolvido.
O prazo para o valor aparecer na conta ou fatura pode variar conforme a operadora do cartão, o banco, a instituição de pagamento e o ciclo de fechamento da fatura.
Como pedir o reembolso
Envie um e-mail com o número do pedido, nome do comprador, motivo da solicitação e, quando necessário, fotos que demonstrem avaria, defeito ou divergência.
Solicite por e-mail.
Inclua o número do pedido no assunto para agilizar a localização da compra.
Legislação e atualizações
Esta política foi elaborada especialmente com base nos artigos 18, 35 e 49 do Código de Defesa do Consumidor. O texto consolidado está disponível no portal oficial do Planalto.
A política poderá ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais, sem prejuízo dos direitos aplicáveis à data da compra.